Uma vitória em meio ao estremecimento da relação BR e UE

A União Europeia se posiciona de forma importante na exportação de produtos agrícolas brasileiros, sendo, atualmente, o segundo maior destino dos produtos nacionais (somando cerca de US$ 11,05 bilhões).  

Contudo, e utilizando sua vantagem, a organização também vem impondo regramentos e especificidades quanto à aceitação de produtos, como o recente anúncio de suspensão das exportações de carne bovina de fêmeas do Brasil pelo uso de estradiol na Inseminação Artificial em Tempo Fixo (IATF). A partir de 06 de outubro são aceitáveis para exportação, apenas animais machos – até que um protocolo seja publicado. Ainda que pareça ter caráter devastador, esse anúncio não impactará tanto, pois o volume é relativamente pequeno em relação ao total.  

Ocorre que, além de medidas isoladas como essa, também foi promulgado o Regulamento da União Europeia para Produtos Livre de Desmatamento (UEDR) que, invariavelmente afetará as commodities brasileira. Essa medida não se trata apenas de um rastreamento do desmatamento, mas implica também estar em conformidade com uma gama de normas ampla: quanto aos direitos sobre uso da terra; normas trabalhistas; direitos humanos; proteção ambiental; normas anticorrupção e fiscais; consentimento livre dos povos indígenas, aspectos tributários e diversos outros. Note, a validade vai além da matéria-prima, mas também para os derivados de carne bovina, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira.

O impacto negativo foi manifestado por diversas nações, como Estados Unidos, Indonésia e Colômbia – todos serão afetados. Felizmente, a partir de negociações com os ministros Mauro Vieira (das Relações Exteriores) e Carlos Fávaro (da Agricultura e Pecuária), que enviaram uma carta ao bloco econômico, e um pleito de diversos outros países (do Mercosul, Estados Unidos e até europeus), foi possível uma dilação no prazo: ao invés da implementação em dezembro desse ano, grandes empresas começam a cumprir com as medidas e dezembro de 2025 e pequenas empresas apenas em dezembro de 2026.  

A mudança ainda está a ser aprovada pelo Parlamento Europeu, mas a resposta positiva do Conselho da União Europeia já é uma vitória, que implica na redução, mas não o fim, do impacto dessa medida.  

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Hannady Bast

22/10/2024