O Valor da Certificação Internacional do Café e a Atuação Estratégica do Advogado

O café ocupa uma posição de destaque no comércio global, sendo uma das principais commodities exportadas por países da América Latina, África e Ásia. A busca por diferenciação em um mercado cada vez mais competitivo tem levado produtores a investirem em certificações internacionais, como Rainforest Alliance, Fair Trade, UTZ e outras, que asseguram o cumprimento de normas ambientais, sociais e econômicas rigorosas. Essas certificações são um verdadeiro passaporte para mercados mais exigentes, como a União Europeia e os Estados Unidos, que valorizam produtos sustentáveis e de origem responsável.

A certificação internacional não apenas agrega valor ao café, mas também abre portas para novos mercados e parcerias comerciais. No entanto, o processo de obtenção dessas certificações é complexo e exige conformidade com um conjunto de critérios detalhados, que podem variar de acordo com a certificadora. É nesse ponto que o papel do advogado se torna crucial, funcionando como um facilitador estratégico para os produtores e cooperativas.

O advogado que atua no setor de agronegócios desempenha um papel multifacetado no processo de certificação internacional. Em primeiro lugar, ele tem a função de analisar a legislação vigente e os requisitos específicos de cada certificadora, orientando o produtor ou cooperativa na adaptação das suas práticas para atender às normas locais e internacionais. Isso inclui conformidade com regulamentos ambientais, trabalhistas, de saúde e segurança, além de aspectos relacionados à governança corporativa e à rastreabilidade da produção.

Além disso, o advogado é responsável por auxiliar na elaboração, negociação e revisão de contratos comerciais, tanto no mercado interno quanto externo. A relação contratual entre o produtor de café, a certificadora e os compradores internacionais exige atenção redobrada, uma vez que envolve cláusulas específicas sobre a manutenção dos padrões de qualidade, práticas sustentáveis e responsabilidades em caso de não conformidade, cabendo ao operador do direito garantir adequadamente a defesa dos interesses do produtor, minimizando riscos e prevenindo litígios.

Nesse ponto, a gestão de riscos legais é relevantíssima. O não cumprimento dos requisitos de certificação pode resultar na perda da certificação, exclusão de mercados ou até mesmo sanções financeiras. É necessário, portanto, diagnosticar os riscos envolvidos em cada etapa do processo produtivo e propor soluções para mitigar esses riscos, acompanhando auditorias e inspeções, processos administrativos ou jurídicos decorrentes de descumprimentos ou disputas.

Além disso, em um cenário onde a responsabilidade social corporativa e as questões ambientais são cada vez mais monitoradas por consumidores e reguladores, o advogado também tem um papel importante na orientação sobre compliance socioambiental. Esse acompanhamento garante que o produtor de café adote práticas sustentáveis não apenas para obter certificações, mas para manter-se em conformidade com a legislação e as melhores práticas do setor, construindo uma imagem positiva e duradoura.

A certificação internacional vai muito além de um selo de qualidade; trata-se de uma estratégia de mercado que exige uma gestão cuidadosa dos aspectos jurídicos e comerciais.

Nesse contexto, o suporte jurídico especializado não apenas facilita o processo de certificação, mas também promove a segurança jurídica necessária para que o produtor amplie sua participação no mercado internacional de forma sustentável e segura. A parceria entre produtores de café e advogados especializados em agronegócio é, portanto, uma peça-chave para garantir o sucesso a longo prazo em um setor tão dinâmico e desafiador como o café.

Com a crescente demanda global por cafés certificados e sustentáveis, o apoio jurídico se torna uma necessidade estratégica para que produtores possam prosperar em um mercado cada vez mais exigente, onde a conformidade com normas ambientais, sociais e econômicas não é apenas uma vantagem competitiva, mas um requisito essencial para o sucesso.

‍

Janaína Stein

30/10/2024