Nova oportunidade de financiamento: A criação da Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD)

Foi sancionada a nova lei nº 14.937/24, que cria a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), que poderá ser emitida pelo BNDES e outros bancos públicos de desenvolvimento visando a captação de recursos.

A nova letra trata-se de um título de renda fixa isento de imposto de renda, com o objetivo de fornecer financiamento mais barato aos empresários. “A LCD vai tornar o crédito mais barato para a indústria; é dinheiro de mercado, não é dinheiro público”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, durante evento em junho.

As Letras de Crédito do Desenvolvimento são similares às já conhecidas Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).

O objetivo é garantir recursos para o financiamento de longo prazo do desenvolvimento econômico do país, destinando recursos e investimentos para infraestrutura, indústria, inovação e micro, pequenas e médias empresas. Como um incentivo, essa nova modalidade de aplicação financeira terá benefícios tributários aos seus investidores: (i) para as pessoas físicas, os rendimentos da LCD serão isentos do Imposto de Renda; (ii) para as pessoas jurídicas, será cobrada a alíquota reduzida de 15%.

Uma característica exclusiva é que as LCDs serão de emissão exclusiva do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e de bancos estaduais de fomento, como Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Os bancos autorizados poderão emitir, cada um, até R$ 10 bilhões por ano em LCDs.

Com relação à sua estrutura operacional, a LCD poderá ser emitida com garantia real, constituída mediante penhor ou cessão de direitos creditórios elegíveis.

De acordo com estimativa da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), que representa os bancos de fomento beneficiados com a LCD, o novo instrumento deve promover uma captação de cerca de R$ 18 bilhões já no primeiro ano de operação. Desta forma, é visível que a LCD é uma nova oportunidade benéfica tanto para o investidor quanto para o empresário que busca financiar sua atividade, sendo mais uma forma de fomento e desenvolvimento da economia brasileira.

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Tomaz Vilella

07/08/2024