Fusões e Aquisições: seu papel na expansão do agronegócio

O crescimento das atividades típicas do agronegócio brasileiro tem sido impulsionado nos últimos anos por diversos fatores, entre eles, cabe citar uma maior governança corporativa, que passa, certamente, por estratégias de fusões e aquisições (M&A), essas que possibilitam maior eficiência produtiva, expansão territorial e novos mercados consumidores, eficiência tributária e entre outros benefícios. Esse movimento ocorre tanto entre grandes corporações quanto entre outros integrantes da cadeia agroindustrial de menor porte que também buscam sinergias e ganhos de escala.

Como as Fusões e Aquisições Acontecem no Agronegócio‍

As operações de M&A no agronegócio, em linhas gerais, seguem a mesma lógica dos demais setores e podem ocorrer de diversas formas, sendo as mais comuns:

• Compra e Venda de Participação Societária: Essa modalidade permite que empresas adquiram participações em sociedades já estabelecidas, permitindo sua inserção em novos mercados ou a ampliação de suas operações. A transação pode ser realizada de forma parcial ou total, dependendo dos interesses estratégicos dos envolvidos.
• Incorporações e Fusões: A fusão ocorre quando duas ou mais empresas se unem para formar uma nova entidade, enquanto a incorporação acontece quando uma empresa absorve outra. Essas estratégias proporcionam ganho de escala, redução de custos e otimização da cadeia de suprimentos.
• Joint Ventures e Parcerias Estratégicas: Permitem que empresas compartilhem tecnologias, mercados e expertise sem abrir mão da independência total. Essas colaborações são comumente utilizadas para pesquisas de inovação, desenvolvimento de novos produtos ou expansão para novas regiões.

Mecanismos Utilizados e Documentos Essenciais

Ainda, apesar das diversas formas de realização de uma operação de fusão e aquisição para o setor, são essenciais para garantir a segurança e a transparência nas operações, diversos instrumentos jurídicos que visam tanto a efetivação da operação como diligências acessórias para medir e mitigar riscos, sendo esses:

• Contrato de Compra e Venda de Participação Societária: Este documento regula os termos da aquisição, incluindo valores, forma de pagamento, garantias envolvidas e eventuais condições suspensivas.
• Acordo de Acionistas ou Quotistas: Define direitos e obrigações entre os sócios após a conclusão da operação, abordando temas como regras de governança, distribuição de lucros e eventuais restrições para alienação de participações.
• Due Diligence: A auditoria legal, fiscal e contábil é essencial para avaliar riscos da operação, permitindo uma análise detalhada dos passivos e obrigações da empresa alvo.
• Constituição de Garantias: A utilização de instrumentos como alienação fiduciária, aval e garantias reais é necessária para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas entre as partes.

Benefícios para Produtores e para a Cadeia Agropecuária‍

Para os integrantes dessa cadeia, as fusões e aquisições representam oportunidades de crescimento e modernização de suas operações. Esses processos possibilitam a obtenção de recursos financeiros, o acesso a tecnologias avançadas e a participação em mercados mais competitivos. Além disso, a integração com grandes players do setor contribui para maior estabilidade econômica e previsibilidade nas operações.

Para a cadeia agropecuária como um todo, esses movimentos resultam em um setor mais estruturado, com melhor eficiência logística, maior poder de negociação para insumos e fortalecendo a presença do agronegócio brasileiro no mercado global. Com uma estrutura consolidada, as empresas agropecuárias se tornam mais resilientes a oscilações econômicas e climáticas.

Peculiaridades do M&A no Agronegócio

‍As operações de M&A no agronegócio possuem particularidades que as diferenciam de fusões e aquisições em outros setores. A aquisição de terras é um fator central nessas transações, exigindo uma análise aprofundada de aspectos regulatórios, como restrições para compra por estrangeiros, regularização ambiental e titulação de propriedades.

No mais, a estruturação societária também apresenta desafios específicos, pois muitas operações envolvem produtores rurais e holdings familiares, o que demanda estratégias para garantir segurança patrimonial, sucessão empresarial e eficiência tributária. Outro fator essencial é a precificação das empresas agropecuárias, que não se limita aos ativos tangíveis, mas também considera produtividade, histórico de safras e eventuais passivos ambientais. Além disso, o setor está sujeito a ciclos produtivos e riscos naturais, tornando a previsibilidade de receita mais complexa e influenciando diretamente a valorização dos ativos adquiridos.

Por isso, a due diligence nesse setor precisa ser abrangente, avaliando rigorosamente a regularidade fundiária, questões ambientais e obrigações trabalhistas, a fim de minimizar riscos e assegurar o sucesso da operação.

Impacto dos Juros Altos nas Fusões e Aquisições‍

Nos cenários de juros elevados, como o atual contexto brasileiro e mundial, as operações de M&A tendem a perder espaço. O alto custo do capital desestimula aquisições financiadas e torna mais oneroso o endividamento das empresas, reduzindo a liquidez e a disposição para expansão. Dessa forma, as empresas precisam reavaliar estratégias e considerar alternativas como crescimento orgânico, parcerias estratégicas e reestruturação interna.

Conclusão‍

As fusões e aquisições são ferramentas estratégicas fundamentais para a expansão do agronegócio, promovendo ganhos operacionais, financeiros e mercadológicos. No entanto, a dinâmica dessas operações é fortemente influenciada pelo cenário macroeconômico, especialmente pelo custo do capital. Assim, uma assessoria jurídica especializada é essencial para que os envolvidos possam tomar decisões seguras e bem fundamentadas, garantindo o sucesso e a perenidade das transações.

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‍19/02/2025

Victor Belmonte, é acadêmico de Direito pelo INSPER, com previsão de conclusão do curso em dez/2025, cursou o oitavo semestre na Università Commerciale Luigi Bocconi, em Milão, Itália, como parte de um programa de intercâmbio. Presidente Jurídico do AgroInsper. Auxilia os advogados no setor consultivo das diversas áreas do direito, com enfoque no agronegócio e instrumentos creditícios.

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