Desafios diante do crescimento das Recuperações Judiciais no Setor Agropecuário

No primeiro trimestre de2024, foram constatados 106 pedidos de recuperação judicial por produtoresrurais atuando como pessoa física no Brasil, sendo que, de acordo com dados daSerasa Experian, esse total representa um aumento significativo de 83,9% emrelação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com os dados do Serasa,a maior parte desses pedidos foi registrada na região Centro-Oeste, sendoespecificamente o estado de Mato Grosso o mais afetado, com 53 pedidos, seguidopor Goiás, com 16 solicitações.

Os dados da Serasa Experiantambém mostram que os produtores rurais de pequeno porte foram os menosimpactados por pedidos de recuperação judicial, totalizando apenas 21requisições. Em contraste, arrendatários e grupos econômicos ou familiares quenão dispõem de propriedades rurais apresentaram o maior número de pedidos, com39 solicitações.

O setor agropecuáriobrasileiro enfrenta diversos desafios, incluindo condições climáticas adversase uma situação econômica desfavorável tanto no Brasil quanto no exterior. Aprodução de grãos em 2023 sofreu uma redução de 24,36 milhões de toneladas, atribuídaprincipalmente ao fenômeno El Niño, que afetou o clima desde o plantio até odesenvolvimento das lavouras.

Em 2024, o impacto do ElNiño continuou, com fortes chuvas atingindo o Rio Grande do Sul no mês de abril,ocasionando alagamentos em diversas áreas produtoras, comprometendo aprodutividade das culturas não colhidas e provocando perdas nos produtosarmazenados nas regiões afetadas.

Sem prejuízo das condiçõesclimáticas adversas, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (“CNA”),realizou pesquisas ao longo do ano de 2021 em mais de 20 estados, tendo comoconstatação final que o aumento nos custos dos insumos agrícolas foi um fatorimportante para o aumento dos custos de produção, assim como a instabilidadeeconômica, e o aumento dos preços dos defensivos agrícolas também impactaramnegativamente as últimas safras.

A queda nos preços dos grãosforçou os produtores a venderem commodities a preços inferiores ao esperado,enquanto as taxas de juros elevadas e a perspectiva de preços internacionais embaixa dificultaram ainda mais a rentabilidade do setor, resultando no aumento danecessidade de medidas para regularizar compromissos financeiros.

Os desafios sãoparticularmente demasiados para os produtores que não possuem seus própriosmeios de produção, enfrentando não apenas o aumento dos custos de produção e aredução dos preços de venda, mas também despesas adicionais com o arrendamento/comodatode terras, elevando significativamente os custos finais.

Embora seja verificado ocrescimento das solicitações de recuperação judicial, muitos produtores têmconseguido se adaptar e manter sua produtividade sem comprometer a reputação decrédito, isto é, sua credibilidade para captação de crédito junto ao mercado.

O setor agropecuário tem sidoamparado através de políticas públicas e iniciativas privadas, que inclueminvestimentos em infraestrutura, tecnologia agrícola e acesso ao crédito rural,sendo medidas que auxiliam minimamente os produtores a enfrentar desafios e acontribuir para o crescimento econômico nacional, preservando sua produtividadee reputação junto ao mercado.

A Lei de RecuperaçãoJudicial e Falência, através de suas alterações via Lei nº 14.112/2020, trouxemudanças significativas para os produtores rurais que atravessam dificuldadesfinanceiras, aumentando a segurança jurídica e a eficácia dos processos dereestruturação, entretanto, também excluiu determinados créditos essenciais doprocesso de recuperação judicial, o que introduziu novos desafios para areestruturação de crédito no setor.

Portanto, é fundamental queos produtores rurais que enfrentem problemas financeiros, busquem orientaçãoespecializada em recuperação judicial sob o viés jurídico e financeiro, paracompreensão de todo o contexto e extensão das dificuldades enfrentadas,mediante uma análise minuciosa e criteriosa.

Com o suporte adequado deprofissionais qualificados para avaliação jurídica e financeira, é plenamentepossível estabelecer um plano de ação alinhado às exigências do mercado e ànova realidade financeira, visando a garantia de sustentabilidade e viabilidadedas operações a médio e longo prazo.

Um aconselhamento apropriadoe estratégias personalizadas, implementadas de forma eficiente, podem ajudar osprodutores a superarem crises financeiras e assegurar a continuidade e odesenvolvimento sustentável de suas atividades, contribuindo para aestabilidade do agronegócio e da economia interna.

Fontes: Agro Estadão; Serasa Experian.

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29/08/2024
Nathan Matheus